Em uma movimentação que busca redefinir as relações trabalhistas no Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta de pagamento por hora como alternativa aos projetos que visam extinguir o modelo de jornada de trabalho 6x1. A sugestão, discutida em uma reunião do PL em Brasília nesta terça-feira (19), foca na flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o próprio empregado determine seu período de atuação e receba proporcionalmente.
Flávio Bolsonaro explicou a jornalistas que a intenção é modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a aos avanços tecnológicos, sem desconsiderar a manutenção dos direitos dos trabalhadores.
Garantia de direitos e flexibilidade
Conforme detalhado pelo senador, o modelo de remuneração por horas trabalhadas asseguraria todos os direitos trabalhistas. Isso inclui o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as férias, todos calculados de forma proporcional às horas efetivamente dedicadas ao trabalho.
Essa iniciativa surge em um cenário de intensos debates no Congresso Nacional sobre o tema. Em abril, o governo federal encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala 6x1.
O texto do Executivo propõe uma redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e, consequentemente, uma semana de trabalho de no máximo cinco dias, sem qualquer corte salarial.
A proposta governamental conta com o apoio de sindicatos e entidades de classe, mas enfrenta resistência de setores patronais e divide a opinião de especialistas. Uma pesquisa recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja impacto negativo no salário.
Críticas à proposta do governo e os benefícios da flexibilização
Flávio Bolsonaro classificou a proposta do governo como inoportuna e eleitoreira. Segundo ele, a medida não resolverá os problemas de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida. Pelo contrário, o senador prevê que ela poderá gerar desemprego em massa, elevar o custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que auxiliar.
Em contrapartida, o senador argumenta que o pagamento por hora permitiria aos empregados maior autonomia. Eles poderiam escolher a quantidade de horas a serem trabalhadas, adaptando-se às suas necessidades e disponibilidade.
Flávio Bolsonaro enfatizou que sua sugestão beneficiaria especialmente as mulheres. Ele apontou que 23% delas não conseguem ingressar ou permanecer no mercado de trabalho devido à rigidez da jornada atual, muitas vezes pela dificuldade em conciliar o trabalho com os cuidados com os filhos.
Com a flexibilização, uma mulher, por exemplo, poderia trabalhar quatro horas, organizar os cuidados dos filhos e retornar para casa, ganhando assim novas oportunidades de trabalho. O senador, contudo, optou por não responder a questionamentos dos jornalistas após a explanação.
Visões divergentes sobre equidade de gênero
A sugestão do senador diverge do posicionamento do governo federal, que considera a eliminação da escala 6x1 uma prioridade. Para o Executivo, essa mudança é fundamental para promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres, que frequentemente acumulam uma dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam essa disparidade. Mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados com pessoas, enquanto homens dedicam 11,7 horas. Para mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana em comparação com mulheres brancas.
Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, destacou à Agência Brasil que o fim da jornada de trabalho 6x1 pode ter um impacto positivo na divisão de tarefas domésticas.
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
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