O supremo tribunal federal iniciou nesta terça-feira (15), às 10h35, um julgamento inédito em sua história para decidir sobre a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária no plenário foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os ministros analisam um relatório da Polícia Federal (PF). O documento vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
A crise institucional começou em 1º de setembro. O ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF, gerando forte repercussão e pedidos cruzados de investigação na Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação da peça. O órgão alega que a investigação avançou sem o aval do presidente ou do plenário do STF.
O texto constitucional estabelece que compete exclusivamente ao plenário julgar ministros da Corte. Contudo, faltam detalhes legais sobre o rito específico para essa situação.
Questões preliminares
Antes do mérito, o plenário debate regras fundamentais, como o quórum necessário. Estão presentes os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli.
Em abril, Toffoli declarou suspeição no caso Master e se afastou. Ele era o relator original da Operação Compliance Zero no Supremo.
O teor do relatório
O material divulgado reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Os investigadores apontam indícios de proximidade entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes.
Em sua defesa protocolada nesta terça-feira, o ministro negou qualquer irregularidade. Ele classificou o relatório e as supostas mensagens como ilegais e inconstitucionais.
Dinâmica da sessão
Após as saudações iniciais de Edson Fachin, o caso foi chamado para análise. O magistrado realizou a leitura do relatório oficial.
A Procuradoria-Geral da República apresentará seus argumentos. Em seguida, os ministros iniciarão a votação sobre o caso.
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