O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (11) que publicizou todos os autos disponíveis relativos ao caso Master, rebatendo acusações de seletividade na retirada do sigilo das informações antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
A manifestação foi enviada em resposta a um despacho do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado falta de isonomia na liberação dos documentos do processo.
Mendonça explicou que a manutenção do segredo de justiça sobre determinados trechos decorreu de uma análise criteriosa para resguardar investigações em andamento, além de preservar dados bancários e fiscais sigilosos de pessoas físicas e jurídicas.
O magistrado ressaltou ainda que a Petição 15.556 abrange somente a representação policial da terceira etapa da Operação Compliance Zero, não representando o conjunto completo dos procedimentos.
Determinação de Fachin e posição da PGR
A declaração ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fixar o prazo de 24 horas para a derrubada integral do segredo do processo, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão ministerial alegava que a publicidade parcial dos autos passava uma ideia equivocada sobre a condução do caso, comprometendo a transparência das apurações que investigam fraudes financeiras e corrupção ligadas ao antigo Banco Master.
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