A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), anunciou, nesta quinta-feira (04), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de revisão da decisão do ministro Flávio Dino que determinou o envio à Polícia Federal de documentos e suspeitas apresentadas pela advogada Clara Alcântara, que atuou como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo partido Solidariedade. A decisão foi pautada em pedido da própria Alema, nos autos do processo, e foi quem sugeriu, pasmem, investigação contra o governo Carlos Brandão, maior aliado da presidente da Casa Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

A medida de hoje, é marcada por forte contradição: o envio do material à PF foi, na verdade, um pedido da própria Procuradoria da Alema, então sob comando da presidente Iracema Vale (PSB). Está nos autos do processo a solicitação feita pela Casa para que eventuais irregularidades levantadas fossem encaminhadas aos órgãos competentes de investigação. Pasmem, solicitou apuração contra o governo do seu próprio aliado, governador Carlos Brandão.

Quando a decisão de Flávio Dino repercutiu e o Poder Legislativo foi posto em xeque por sugerir a investigação, a Assembleia divulgou nota oficial, por meio de sua assessoria de Comunicação, assinada por Iracema Vale, defendendo a medida e classificando o envio das denúncias como algo normal e automático: “de praxe”. O texto distribuído à imprensa dizia:

"No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões".

O recurso protocolado hoje pela Alema, portanto, contraria não só o pedido que a própria Procuradoria da Casa fez nos autos da Adin, mas também o discurso oficial de Iracema Vale, que, publicamente, defendeu a medida como um “procedimento de praxe”.

Na prática, a movimentação coloca em xeque a coerência da presidência da Alema. Se antes o ato era “praxe” e “sem juízo de mérito”, como sustentou a presidente, agora passa a ser tratado como um equívoco que precisa ser revisto pelo STF?

Contexto:

O caso ganhou repercussão após a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar suposta venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão de Dino de enviar o material para apuração foi fundamentada justamente no pedido da Procuradoria da Alema, que agora tenta voltar atrás.

O recuo, entretanto, apenas reforça a contradição: primeiro a Assembleia pediu a investigação, depois defendeu publicamente o ato como “praxe” e “automático”, e agora tenta desfazer aquilo que ela própria solicitou.