Uma estimativa feita pela Fazenda Estadual, após a Lei 720/2023, ter sido sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), é que os cofres públicos do Estado arrecadará cerca de R$ 3.5 bilhões com o novo aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passará dos atuais 20% para 22% em 2024, se tornando o mais caro do país.

Os setores que o governo mais arrecadará no ano que vem, será os de combustíveis, energia elétrica, prestação de serviços de comunicação e alimentação, que sofrerá um aumento de 2% que segundo a Receita Estadual, o aumento irá recompor os déficits na arrecadação em consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas do ICMS dos estados brasileiros para 18%.

Outro setor que sofreu atualização monetária das taxas estaduais na alteração da alíquota de ICMS, foi a do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

A decisão do Maranhão e outros Estados de elevar a alíquota do ICMS modal pode resultar no embaraço da análise final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está para ser aprovada pela Câmara até o final de dezembro desse ano, antes do recesso do Congresso Nacional.