O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reafirmou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro têm autonomia para expor seus dados voluntariamente. Segundo o magistrado, a abertura de informações confidenciais depende exclusivamente de ato próprio dos envolvidos, dispensando qualquer aval judicial prévio.
Em sua manifestação, Mendonça destacou que compete à Justiça Eleitoral zelar pelo pleito, e não atuar na fiscalização de provocações e desafios mútuos entre os concorrentes ao cargo. A decisão veio a público após os presidenciáveis sinalizarem o desejo de utilizar a estrutura do tribunal para mediar a publicidade dos documentos.
Mesmo com o posicionamento do ministro, as equipes jurídicas dos candidatos entregaram procurações na tentativa de formalizar o processo através da Corte. Contudo, o magistrado pontuou que tais investidas não alteram o panorama jurídico estabelecido, reforçando a via da transparência ativa.
"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", declarou o ministro.
