O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu nesta sexta-feira (11) a legalidade de sua atuação e negou qualquer monitoramento ilegal de autoridades ao enviar sua manifestação oficial ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento, endereçado ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, busca garantir sua permanência à frente da corporação após questionamentos sobre relatórios de inteligência enviados à Corte.
De acordo com o chefe da PF, as ações da instituição restringiram-se estritamente ao cumprimento de ordens expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, motivo pelo qual solicitou que o pedido para seu afastamento seja categoricamente rejeitado.
"Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União", assegurou o delegado. Ele ressaltou que as apurações citadas na Petição 16662 não envolveram vigilância clandestina, coleta oculta de informações ou medidas invasivas.
O impasse teve início na última terça-feira (9), quando o ministro André Mendonça, relator do processo do Banco Master, determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, alegando a produção de relatórios irregulares e espionagem sem respaldo legal.
Ambos os dirigentes retornaram aos postos logo no dia seguinte devido a uma medida adotada pelo presidente da Corte, provocada por um recurso formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com o prazo de 48 horas concedido por Fachin esgotado, a cúpula da Polícia Federal aguarda agora o posicionamento final do presidente do tribunal sobre a continuidade dos delegados em suas funções.
A determinação de Mendonça havia sido emitida em resposta a uma solicitação de investigação apresentada por Alexandre de Moraes, que se baseou nos próprios documentos produzidos pela equipe policial.
Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das apurações relativas a fraudes no Banco Master e descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na peça defensiva, Rodrigues refutou a tese de que os documentos fossem apócrifos, alegação usada por Mendonça para fundamentar a ordem de afastamento.
"Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema", explicou o diretor. Ele acrescentou que omitir o nome do analista cumpre normas de proteção previstas no Decreto nº 8.793/2016 e diretrizes de inteligência.
Outro argumento da defesa contestou a legitimidade do Partido Novo para pleitear a destituição de dirigentes da PF. A decisão de Mendonça fundamentou-se em requerimento submetido pela legenda partidária.
Conforme argumentou o delegado, partidos políticos podem noticiar indícios de crimes às autoridades de segurança, mas carecem de prerrogativa legal para postular diretamente ao Judiciário medidas cautelares individuais.
A petição reforçou ainda que a elaboração das análises atendeu a comandos judiciais prévios, afastando qualquer indício de transgressão funcional ou conduta inadequada da gestão.
Atuação da AGU
A Advocacia-Geral da União também interveio nesta sexta-feira para pleitear a permanência de Rodrigues. O órgão destacou que afastar o comando da PF viola competências exclusivas do presidente da República sobre a direção da administração pública federal.
A entidade argumentou que destituir integrantes do núcleo de direção estratégica afeta severamente a organização estrutural, a estabilidade e a linha de comando da instituição policial.
Conflito institucional
O desgaste no STF ganhou força quando André Mendonça tornou públicas mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mencionando Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os diálogos haviam sido obtidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias. Alexandre de Moraes negou veementemente qualquer irregularidade no caso.
Após a divulgação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News com base em notas preliminares da PF, sustentando a existência de condutas inadequada e uso do cargo para favorecimento político.
Ao acolher o pleito do Novo, Mendonça barrou novos documentos de inteligência da PF, o que provocou forte reação interna e levou diretores da corporação a colocarem seus cargos à disposição.
Antes do desfecho de Fachin sobre o caso, o ministro Flávio Dino chegou a conceder liminar restituindo os postos dos delegados na quarta-feira (9), apontando a ilegitimidade do partido requerente.
Dino alegou que a suspensão da produção de provas prejudicaria apurações sob sua responsabilidade, incluindo investigações sobre desvios de emendas para a cinebiografia Dark Horse.
Posteriormente, a liminar de Dino foi sobrestada por Fachin, que manteve provisoriamente Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal enquanto avalia o mérito da controvérsia.
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