A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o fim do sigilo sobre as transações financeiras do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida visa garantir transparência total aos fatos antes que o plenário da Corte decida sobre a abertura de inquéritos relacionados ao caso.
O posicionamento do órgão atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes classificou o levantamento do segredo de Justiça sobre essa petição específica como uma medida fundamental.
Antes de tomar uma decisão definitiva, Fachin achou prudente consultar a PGR. Em resposta, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a publicidade dos autos é crucial para a compreensão integral de todos os elementos que circundam o debate jurídico.
A manifestação da procuradoria ocorre às vésperas de uma sessão plenária decisiva no Supremo. Os ministros devem avaliar se instauram ou não um procedimento investigativo formal contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, a Suprema Corte já tornou públicas 53 frentes de apuração decorrentes da Operação Compliance Zero. A ação policial foca em esquemas bilionários de fraudes financeiras e corrupção de servidores públicos supostamente operados por Vorcaro.
Esta última petição de pagamentos, contudo, permanecia oculta. A PGR revelou, inclusive, que não possuía conhecimento prévio do documento, uma vez que ele não estava acessível para consulta dos procuradores no sistema eletrônico do STF.
Julgamento no plenário
Durante a sessão, o colegiado analisará um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento reúne 52 mensagens de texto que, segundo as investigações, demonstram uma relação de proximidade entre Vorcaro e o ministro Moraes.
As comunicações foram extraídas do telefone celular apreendido do ex-banqueiro. O período das mensagens compreende o ano de 2023 até o dia 17 de novembro de 2025, data em que foi decretada a prisão preventiva de Vorcaro.
Nos diálogos interceptados, o ex-banqueiro envia detalhes de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Vorcaro também tentava obter informações privilegiadas sobre operações policiais contra si, mas as respostas do interlocutor não foram recuperadas.
O teor dessas conversas se tornou público em setembro, após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF. A divulgação do material gerou forte tensão interna e um embate direto entre integrantes da Corte.
A PGR, por sua vez, solicitou que o relatório da PF seja anulado devido a supostos vícios processuais. A alegação é que Mendonça não poderia avançar em investigações contra um colega de tribunal sem prévia autorização ou comunicação ao plenário.
Reação institucional
Como contraofensiva, Moraes apresentou um documento classificado como relatório de inteligência da PF. Segundo essa peça, as investigações conduzidas por Mendonça estariam sendo direcionadas para atingir adversários políticos específicos.
A validade do material, no entanto, é questionada, pois o documento carece de assinatura oficial ou papel timbrado da corporação, além de conter um aviso na capa indicando tratar-se de análise de caráter hipotético e sem valor de prova.
Diante disso, Moraes acionou Fachin pedindo a abertura de um inquérito contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O julgamento para avaliar essa petição foi agendado pelo presidente do STF para o dia 23 de setembro.
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