O ministro do STF, Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a derrubada do sigilo sobre todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo no inquérito que apura o desvio de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia baseada na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a resolução, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi instruída a transferir para a Polícia Federal o arquivo integral extraído dos celulares dos suspeitos, recolhidos em junho durante ações de busca no estado.
Para embasar sua determinação, o relator citou precedente recente do ministro André Mendonça, que tornou públicas conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dino destacou a ocorrência de uma mudança jurisprudencial no Supremo, à qual optou por se adequar em respeito ao princípio da colegialidade.
Segundo o magistrado, a decisão visa assegurar a igualdade de tratamento entre todos os investigados. Ele defendeu que apurações dessa natureza exigem ampla transparência, abrangendo movimentações financeiras, registros de contas e trocas de mensagens em aplicativos.
Dark Horse e a utilização de recursos públicos
A medida ocorre na sequência da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 10 sob a autorização do próprio ministro. Na ocasião, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.
Entre os alvos da ação policial estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário de Cultura e um dos roteiristas da obra, e a empresária Karina Gama.
O processo foi instaurado após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em verbas enviadas por Frias ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), ambas vinculadas a Gama.
A fiscalização apontou que repasses destinados a projetos esportivos no município de Pirassununga (SP) não tiveram sua execução comprovada. A Polícia Federal suspeita que esses recursos públicos foram desviados para custear o longa-metragem.
Lnove Notícias 