A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar o direito ao transporte gratuito para todos os eleitores brasileiros no segundo turno das eleições. A medida busca abranger tanto o pleito presidencial quanto as disputas para governo estadual em âmbito nacional.
No pedido enviado à Corte, a instituição solicita uma liminar urgente para o próximo domingo. A exigência é de que o poder público garanta a gratuidade nas linhas de ônibus municipais e intermunicipais, evitando qualquer prejuízo à participação popular.
Outro ponto central da solicitação é a proibição de redução na frota ou no número de viagens durante o dia da votação. Prefeituras e estados devem manter o fluxo normal ou ampliado dos veículos para atender à demanda da população nas urnas.
A DPU também requereu que, em regiões desprovidas de sistema regular de transporte, os órgãos públicos utilizem veículos próprios para o deslocamento gratuito dos eleitores. Os itinerários e horários dessas linhas especiais precisam ser divulgados em até 24 horas.
A iniciativa ocorreu após uma pesquisa interna abranger 3.518 municípios. O levantamento apontou que 78 cidades não forneceram passe livre no primeiro turno ou operaram com frota reduzida em comparação aos dias úteis.
Segundo a Defensoria, a ausência do benefício restringe a democracia e condiciona o sufrágio à renda ou à localização geográfica do cidadão. O impacto atinge principalmente populações vulneráveis, moradores de zonas rurais, indígenas e comunidades tradicionais distantes.
Enquanto isso, o STF também analisa outras frentes sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste esclarecimentos, em até 48 horas, a respeito da gratuidade nas passagens interestaduais.
