O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões contraditórias dos ministros André Mendonça e Flávio Dino referentes à gestão da Polícia Federal. A intervenção visa estancar o desgaste institucional causado pelas ordens monocráticas opostas.
Com a deliberação, fica paralisado tanto o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada — ordenado por Mendonça —, quanto a recondução dos dois aos cargos, imposta logo em seguida por Dino.
Prevenção contra conflitos jurisdicionais
Ao fundamentar a medida, o ministro Fachin destacou a necessidade urgente de conter a sobreposição de comandos normativos no âmbito da Corte. De acordo com o magistrado, o duelo de liminares gera lesão direta à ordem pública e afeta a integridade do tribunal, sem prejuízo da análise de mérito que ocorrerá no momento adequado.
Além de paralisar os efeitos dos despachos anteriores, a decisão assinalou um prazo de 48 horas para que o diretor-geral Andrei Rodrigues apresente suas informações oficiais ao Supremo Tribunal Federal.
A resposta do chefe da instituição será determinante para que a Presidência da Corte delibere sobre a permanência de Rodrigues no comando da Polícia Federal, sob o amparo do parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
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