O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo integral das apurações ligadas ao antigo Banco Master. A determinação atende a uma solicitação expressa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a divulgação fracionada das provas da Operação Compliance Zero prejudica a transparência das investigações sobre fraudes financeiras bilionárias.
O pedido do órgão ministerial ocorreu após Mendonça ter tornado públicos apenas 15 procedimentos derivados da investigação, mantendo em segredo trechos sensíveis do processo. Para a PGR, expor o material apenas em parte transmite a falsa impressão de que a visibilidade dos atos investigativos estaria comprometida.
De acordo com o despacho emitido por Fachin nesta sexta-feira (11), a remoção do segredo de Justiça deve ser ampla. A única exceção refere-se a diligências policiais que ainda estejam em andamento e cujos resultados possam ser prejudicados com o vazamento prévio de informações.
Essa contenda sobre a publicidade dos atos ocorre em meio a um forte desgaste interno no STF. O tribunal atravessa um momento de tensão acentuada por embates e acusações mútuas envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Com a medida, o presidente da Corte ordenou o envio imediato de todos os relatórios aos gabinetes dos integrantes do tribunal. O objetivo é permitir que os ministros analisem a íntegra dos autos antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
Nessa sessão plenária, os magistrados devem avaliar o requerimento da PGR para anular um parecer da Polícia Federal. Esse documento, divulgado por Mendonça, cita supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Enquanto a PF aponta indícios de proximidade entre o ministro e o investigado, a PGR sustenta que Mendonça conduziu passos investigativos de maneira irregular, sem obter a indispensável autorização prévia do plenário da Corte.
Investigações que permaneciam ocultas
Entre os desdobramentos mantidos em segredo por Mendonça está a apuração sobre o repasse suspeito de R$ 61 milhões para o financiamento do longa-metragem Dark Horse, obra cinebiográfica sobre Jair Bolsonaro.
Segundo a tese dos investigadores, Vorcaro, então controlador da instituição financeira, teria intermediado a quantia a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além disso, outro trecho mantido sob reserva apura as relações entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do conglomerado financeiro.
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