Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal inicia o pagamento do lote especial de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará cerca de 3,5 milhões de contribuintes, com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões, destinados a quem tem direito à restituição automática.
A consulta para verificar o direito a essa restituição, popularmente chamada de “cashback”, pode ser realizada diretamente pelo portal da Receita Federal, acessando o serviço Meu Imposto de Renda, ou através do aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados de forma automática na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Segundo informações da Fazenda, este direito se estende aos contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração de IRPF em 2025, identificaram valores passíveis de restituição apurados ao longo do ano de 2024.
Com base em dados previamente fornecidos à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificadas automaticamente. Esse processo, que não exigiu ação prévia dos contribuintes, permitiu a identificação dos valores a serem restituídos.
Os beneficiários deste lote têm a opção de acessar a declaração gerada automaticamente para revisar os dados, adicionar informações ou realizar quaisquer ajustes que considerem necessários.
Para ser contemplado com a restituição, o contribuinte deve cumprir os seguintes requisitos:
- Não possuir obrigatoriedade de declarar o IRPF referente ao ano de 2025;
- Não ter realizado o envio da declaração de forma espontânea;
- Ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição que não ultrapasse R$ 1 mil;
- Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao documento.
É importante ressaltar que este lote especial opera com um cronograma independente e não se integra ao calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo pagamento do calendário regular está programado para 31 de julho.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento do processo de restituição.
Diferença entre lotes de restituição
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de pagamentos do IRPF 2026, que segue sua programação já definida.
Este lote possui um cronograma exclusivo, sendo direcionado especificamente aos contribuintes que não realizaram a apresentação da declaração.
A Receita informou ainda que os lotes regulares prosseguem com seus pagamentos normalmente, contemplando os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.
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