O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta do ex-presidente em suas redes sociais.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se pronuncie a respeito da veiculação da carta.
Conforme explicitado pelo magistrado, o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, o que abrange a conduta do filho.
Moraes enfatizou que a conduta do senador Flávio Bolsonaro configurou uma clara violação de uma vedação judicial explícita. O ministro considerou que houve um "ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", o que, de acordo com o §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, justifica a "imediata suspensão" do benefício.
A equipe de reportagem segue acompanhando o desdobramento do caso.
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