O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso integral ao conteúdo do celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero. O pedido visa subsidiar a análise dos magistrados no julgamento marcado para a próxima semana em Brasília.
A petição ocorreu em um momento de escalada de tensões no tribunal, logo após o ministro Alexandre de Moraes demandar a retirada do sigilo de todos os autos da investigação. Moraes criticou publicamente o relator do caso, ministro André Mendonça, acusando-o de atuar com seletividade subjetiva ao divulgar apenas trechos do processo.
Diante desse cenário, Zanin formalizou que pretende examinar diretamente o suporte digital que contém as cópias brutas extraídas do aparelho do ex-controlador do Banco Master.
Segundo o magistrado, as informações contidas na mídia guardam relação direta com a pauta da próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário do STF avaliará o parecer da Polícia Federal (PF) que cita suposta proximidade entre Vorcaro e Moraes.
A sessão foi convocada por Fachin a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR questiona a legalidade das apurações autorizadas por Mendonça contra um par da própria Corte, alegando falta de competência regimental.
Até o momento, a secretaria da Corte não detalhou o rito processual do julgamento. Embora a Constituição Federal defina a competência do plenário para julgar seus membros, não há especificação sobre os trâmites práticos dessa análise.
Permanecem incertas questões cruciais, como se a votação será pública ou secreta, além da dúvida sobre a participação de Moraes nas deliberações do colegiado.
Contexto das investigações
O desgaste institucional teve início quando André Mendonça tornou públicas trocas de mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A medida ocorreu na noite de quinta-feira (10), por determinação de Fachin.
Ao todo, o sigilo foi suspenso em 15 frentes de investigação ligadas ao Banco Master, mantendo em segredo apenas diligências em andamento que exigem reserva operacional.
Com a decisão, os autos foram liberados tanto para os demais ministros quanto para consulta pública, deflagrando a atual crise interna no STF.