Uma pesquisa da Rede A Ponte divulgada nesta terça-feira (11) revelou que a Câmara Municipal é o espaço onde a violência política atinge mais intensamente as vereadoras, concentrando 77% dos episódios relatados. O estudo, que escutou mais de 70 parlamentares, aponta que seis em cada dez mulheres brancas e oito em cada dez mulheres negras no Legislativo já foram vítimas de agressões no exercício do cargo.
Denominado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, o relatório inédito destaca que, mesmo após a promulgação da Lei 14.192/2021 para resguardar os direitos políticos femininos, a prática criminosa persiste. O perfil predominante dos agressores é composto por homens brancos cisgêneros, responsáveis por 80% dos casos.
O levantamento enfatiza que essa realidade expõe as assimetrias estruturais de poder na política nacional. Além disso, aponta que 64% das condutas abusivas se manifestam ao longo do mandato parlamentar.
Em 34% das ocorrências registradas, a violência partiu de correligionários das próprias parlamentares, caracterizando o chamado "fogo amigo".
Tipos de violência praticados
Os abusos psicológicos lideram as estatísticas, afetando 89% das vítimas por meio de interrupções, cortes de microfone, humilhações e chantagens presenciais ou digitais. Já a violência simbólica atinge 82% das parlamentares, resultando na exclusão de instâncias decisórias e no incentivo à autocensura.
A violência moral foi mencionada por 59% das entrevistadas, manifestando-se em calúnias e difamações para descredibilizar o mandato. Outros 30% relataram ofensas direcionadas à raça, identidade de gênero e orientação sexual.
A investigação reforça que as agressões contra parlamentares abrangem também as seguintes dimensões:
- Econômica: retenção ou desvio intencional de verbas partidárias;
- Processual: abertura de representações sem fundamento para desgastar a imagem e silenciar a vítima;
- Assédio sexual: investidas corporais sem consentimento e barganha de apoio por favores sexuais;
- Física: ameaças diretas, agressões corporais e tentativas de feminicídio.
Omissão institucional e desamparo partidário
Segundo Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, as mulheres enfrentam o abandono das siglas partidárias assim que assumem seus espaços de representação.
O diagnóstico indica uma atuação estatal insuficiente. Das 44 ocorrências formais de discriminação por gênero e raça catalogadas, 12 viraram denúncias, mas nenhuma teve andamento efetivo no Judiciário ou nos partidos, enfraquecendo a pluralidade democrática.
Para Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da instituição, o fenômeno permanece como o obstáculo central da democracia no país, afetando desproporcionalmente as parlamentares negras.
Chantal ressalta que o jornalismo cumpre papel vital no combate a essa realidade, pois a cobertura contínua instrumentaliza a sociedade civil para cobrar providências governamentais e visibiliza os obstáculos impostos às mulheres.
Desafios cotidianos e invisibilização
As parlamentares entrevistadas relataram manobras sistemáticas de colegas e dirigentes para apagar sua atuação nas casas de leis. Elas alertam para o risco da naturalização desses conflitos, fator que desencadeia o afastamento feminino da vida pública.
No ambiente virtual, discursos misóginos e transfóbicos prejudicam a saúde mental das afetadas, tornando crucial o fortalecimento de redes de apoio estruturadas.
Em municípios do interior, a apreensão é ampliada por abordagens intimidadoras nas ruas por parte de homens que contestam posicionamentos tomados nas sessões legislativas.
Conforme a direção da Rede A Ponte, para acionar a legislação eleitoral protetiva, as queixas precisam ser acolhidas pelo Ministério Público antes do envio à Justiça Eleitoral.
A falta de percepção pública sobre o problema reforça a necessidade do engajamento midiático para pressionar por mudanças internas nas agremiações partidárias.
Estatísticas do TSE revelam disparidade representativa
O estudo fundamentou-se em registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024. No pleito mais recente, mulheres conquistaram apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais, sendo que 734 cidades não elegeram nenhuma representante feminina.
As mulheres negras, correspondentes a 28% da população nacional, ocupam somente 7,5% das cadeiras. Em 2024, mais da metade das cidades brasileiras não elegeu nenhuma vereadora negra, e apenas 5% das candidatas do segmento obtiveram êxito, contra 19% dos concorrentes homens e brancos.
O cenário para a população indígena é ainda mais restrito. Com 924 candidaturas registradas em 2024, apenas 39 mulheres indígenas foram eleitas — o equivalente a 0,07% do total de cadeiras, índice dez vezes inferior à proporção de indígenas na população nacional (0,8%).
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