O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com os demais integrantes da Corte para a próxima quinta-feira (13), com o objetivo de alinhar o entendimento jurídico sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.
A discussão terá como ponto de partida uma ação impetrada pelo PT sobre a veiculação de conteúdo sintético durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na condição de relator do processo, Nunes Marques tenta construir um consenso no plenário antes de levar a matéria para votação oficial, buscando demonstrar coesão institucional do tribunal com a proximidade do pleito de outubro.
O encontro reservado ocorrerá logo após o encerramento dos julgamentos matutinos previstos para a data.
Vídeo com simulação digital
O recurso que deu origem à controvérsia questiona uma gravação construída com a tecnologia deepfake, na qual fala uma versão digitalizada do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar.
Logo no início da reprodução, o avatar do ex-presidente declara abertamente que o material foi gerado por computação gráfica e inteligência artificial, não se tratando de sua presença real.
Na sequência, a figura sintética critica sua condenação e pede apoio para o filho, afirmando que "o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".
Segundo a argumentação do PT, a peça comete infração direta às regras do TSE ao fazer menção explícita ao pleito e pedido de voto com suporte de material manipulado.
Argumentação da defesa
Em contrapartida, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro contestam a caracterização do arquivo como deepfake, sustentando que os espectadores foram devidamente informados sobre a natureza simulada da transmissão.
A defesa alegou ainda que não houve pedido explícito de votos durante a exibição do conteúdo na convenção partidária.
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