O governo federal solicitou nesta terça-feira (11) que o senador Davi Alcolumbre instale com urgência a comissão mista responsável por analisar a medida provisória da taxa das blusinhas, que eliminou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Editada em maio deste ano, a MP 1357 de 2026 exige votação na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, a norma perderá a validade e a cobrança anterior poderá retornar.
O calendário legislativo apertado gera apreensão na base governista. Com sessões de esforço concentrado limitadas antes das eleições, o risco de caducidade aumenta sem a instalação do colegiado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que pretende cobrar de Davi Alcolumbre a criação de todas as comissões pendentes, priorizando a norma que zera a taxa das blusinhas.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou por meio de uma rede social.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do senador preferiu não comentar sobre a criação do grupo de trabalho para analisar a medida provisória.
Em paralelo, o ministro José Guimarães destacou que o Planalto atua para barrar propostas que ameacem o equilíbrio fiscal. Ele negocia com Hugo Motta a votação do PLP 114 de 2026.
O texto em questão estabelece diretrizes para renúncias fiscais. O objetivo é conter os reflexos econômicos provocados pela alta do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.
Empresários criticam MP
A iniciativa enfrenta forte resistência do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no STF argumentando que a regra fere preceitos constitucionais de proteção ao mercado interno.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, destacou a CNI em nota oficial divulgada logo após a publicação da norma.
Por outro lado, a equipe econômica defende que a medida provisória estimula o consumo das famílias. O Ministério da Fazenda argumenta que o benefício só foi viabilizado após o reforço no combate ao contrabando e maior formalização das importações digitais.
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