O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à representação da plataforma Discord no Brasil, visando estabelecer regras mais severas de segurança para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A medida do órgão promotor decorre de apurações mantidas sob segredo de justiça, que investigam a circulação de conteúdos violentos no aplicativo, como abuso sexual, crueldade contra animais e incitação à automutilação de menores.
Conforme destacado pelo MPSP em nota oficial, a iniciativa busca reforçar o cumprimento de direitos coletivos e aprimorar as estratégias de combate aos crimes cibernéticos, cujas vítimas prioritárias são crianças, adolescentes, mulheres e animais.
O processo investigativo ganhou força após a morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida no dia 22 de julho, após uma transmissão ao vivo de 45 minutos na rede social. Na ocasião, a vítima sofria coação virtual por parte de criminosos que tentavam forçá-la a praticar maus-tratos contra animais e tirar a própria vida.
O trágico acontecimento motivou a deflagração da Operação Lívia pela Polícia Civil sul-mato-grossense, com auxílio do Ministério da Justiça, resultando na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 18 anos em cinco estados brasileiros.
Propostas apresentadas à AGU
Em frente paralela, a empresa gestora do Discord submeteu à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano contendo medidas destinadas a reforçar a segurança do público infanto-juvenil no ambiente online.
A entrega do documento ocorreu na última segunda-feira (10), após reuniões entre representantes da big tech, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para debater falhas nos sistemas de checagem de idade e na garantia da proteção de menores de 18 anos na aplicação.
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