A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) completa, nesta segunda-feira (19), 19 anos de serviços prestados em defesa agropecuária no estado. Sua certidão de nascimento é a Lei Estadual nº 7.734, que dispõe de alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado do Maranhão.
Ao longo de quase duas décadas, a AGED se desenvolveu bastante e muitas coisas foram conquistas para o produtor/criador maranhense. Dentre as conquistas destaque para: o status sanitário do Maranhão de zona livre de aftosa com vacinação com reconhecimento internacional da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal (e o Estado já caminha para ter o status livre da aftosa sem vacinação), equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) com os escopos do leite e da carne já concedidos pelo Ministério da Agricultura; a criação da Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), que possibilitará que os produtos da agricultura familiar registrados no SIM e que obtiver equivalência ao SIE possam ser comercializados em todo o Maranhão; aumento de agroindústrias maranhenses no Serviço de Inspeção Estadual; sucesso na coleta de embalagens de agrotóxico reconhecido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV); a reforma dos escritórios da AGED, dentre outros.
Para celebrar mais um aniversário nada melhor do que contar as boas notícias. A AGED pontua mês a mês as principais ações e os avanços conquistados no ano passado, que mesmo diante do atual cenário de pandemia, a Agência se reinventou para promover a defesa do patrimônio agropecuário maranhense, buscando incluir o agricultor familiar e as comunidades tradicionais em suas ações, com foco na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável.
Em janeiro de 2020, a palavra de ordem foi pioneirismo. O mês destaca o primeiro registro SIE para produtores de mel de Bacabeira. A entrega do certificado para a Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Derivados de Bacabeira ocorreu durante solenidade com o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões.
Em fevereiro, o destaque foi para o combate a produtos clandestinos. Houve apreensão de toneladas de queijo sem procedência em Caxias, quilos de carne oriunda de abate clandestino foram inutilizadas em Açailândia e ainda interdição de um abatedouro no bairro Bacanga em São Luís e um laticínio em Imperatriz.
Em março mais uma conquista alcançada. O Maranhão recebeu o certificado SISBI, ou seja, o Serviço de Inspeção Estadual foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura, possibilitando aos produtores maranhenses levarem seus produtos para comercialização no mercado nacional. O governador do Maranhão, Flávio Dino, e a diretora geral da AGED, Fabiola Ewerton, receberam das mãos da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, o certificado de adesão ao SISBI, em evento realizado no Ceará.
Em abril, a palavra de ordem foi reinventar. O Maranhão trava uma luta contra o avanço do coronavírus e os serviços da AGED passaram a funcionar em regime de teletrabalho. Quando o assunto é defesa agropecuária, a atividade foi vista como essencial e não podia parar. A agricultura e pecuária redobraram os cuidados e seguiram avançando com a AGED. Todo o destaque foi para as ações em defesa e inspeção vegetal como: o recolhimento de 360 litros de agrotóxicos, fiscalização do escoamento de 120 toneladas de fruta, monitoramento da praga mosca da carambola e a apreensão de aproximadamente 2 mil embalagens de agrotóxico.
Em maio, tradicional mês das campanhas de vacinação contra febre aftosa, a imunização de bovinos e bubalinos teve que ser adiada para o mês seguinte. Entretanto, tiveram destaque as fiscalizações do recebimento de vacinas contra febre aftosa com o objetivo de assegurar a qualidade da imunização dos mais de 8 milhões de bovinos e bubalinos do estado, preparando-se para a I etapa de vacinação contra febre aftosa, que foi prorrogada para os meses de junho e julho.
Em junho, os cuidados para imunizar os rebanhos maranhenses foram redobrados por conta da pandemia de Covid-19. Considerando o contexto da proteção da saúde pública, juntamente com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), a AGED promoveu uma campanha alertando para o consumo inadequado de produtos de origem animal, estimulando a busca pelo selo do Serviço de Inspeção Oficial.
Em julho, continua a campanha de vacinação contra febre aftosa e o destaque foi que a AGED promoveu a entrega de vacinas que foram adquiridas com recursos do Governo do Estado para atender indígenas, quilombolas e produtores em extrema vulnerabilidade. Em Defesa e Inspeção Vegetal, a AGED promoveu atividades de defesa vegetal na Regional de Pedreiras, realizou cadastro de estabelecimentos que comercializam sementes e mudas e fiscalizou revendas de agrotóxicos em Presidente Dutra e região e fez o alerta para o vazio sanitário do algodão.
Em agosto, o destaque é a transferência de expertise. A AGED recebeu os técnicos da Adepará para uma visita técnica, onde eles conheceram de perto o trabalho de desinfestação de maquinários agrícolas. Os técnicos conheceram a legislação maranhense sobre o trânsito vegetal para aplicabilidade no estado vizinho, o Pará.
Em setembro, o alvo foi a questão dos eventos agropecuários. Por conta da pandemia, vaquejadas, provas e eventos de aglomeração estavam suspensos e a AGED, em parceria com outros órgãos, realizaram a fiscalização. O segundo destaque é que o Maranhão atingiu a cobertura vacinal do rebanho contra febre aftosa, com o índice de 96%.
Em outubro, o destaque foi a realização do IV Fórum Estadual Contra Febre Aftosa, com a presença de palestrante internacional, o Dr. Sergio Duff. E um fato curioso foi que o Maranhão registrou o seu primeiro caso de recebimento de sementes desconhecidas e foi uma moradora do bairro São Francisco, na capital, que levou o pacote com as sementes para a sede da AGED. Outros casos também foram registrados na regional de Balsas e Barra do Corda.
Em novembro, a Agência também teve concluída a reforma da Unidade Regional São Luís. Escritórios da Agência em algumas cidades tiveram as reformas iniciadas, a exemplo de Arari, São Bento, Brejo, Coelho Neto e Mirinzal. Em Buriticupu, o serviço foi de reconstrução do antigo prédio. As Unidades Regionais da AGED em Santa Inês, Itapecuru, Bacabal e Zé Doca também receberam reformas para se tornarem um espaço acessível e restaurado para receber atendimento ao público. As reformas foram entregues no final de 2020 e início de 2021. Um outro destaque foi que a AGED intensificou em todo estado a fiscalização de produtos que tenham por base o princípio ativo paraquate, que foram proibidos de serem comercializados pela Anvisa. Nesse mesmo mês, a AGED fez a entrega de certificados de adesão ao SISBI para duas agroindústrias da cadeia do leite e derivados. Em São Luís, um grande grupo do ramo atacarejo também recebeu o certificado SISBI. A AGED ainda realizou o registro do primeiro abatedouro de suíno do estado, localizado em Barra do Corda.
Em dezembro, para fechar bem o ano, a AGED recebeu do Ministério da Agricultura a habilitação do escopo na área de carnes ao SISBI-POA. Ou seja, foi uma excelente notícia para os produtores maranhenses que poderão colocar seus produtos no mercado nacional.
E ao longo do último ano, tão desafiador, a AGED promoveu inúmeras ações em educação sanitária, utilizando plataformas, aplicativos e programas, tudo para ficar mais próximo do seu público e da população. A AGED desenvolveu suas atividades em defesa agropecuária para que o produtor pudesse seguir crescendo, avançando no desenvolvimento, proporcionando qualidade aos produtos que chegam à mesa do consumidor maranhense.
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