O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade representa uma ferramenta do governo brasileiro para corrigir uma situação de injustiça, e não uma retaliação aos Estados Unidos, em resposta ao recente tarifaço imposto pelo país. Ele enfatizou que a medida visa mitigar os impactos sobre os setores produtivos nacionais.
"Não se trata de retaliação", declarou Alckmin, "pois a abordagem de 'olho por olho' pode levar à cegueira de ambos. A reciprocidade, neste contexto, busca corrigir uma injustiça que estamos enfrentando."
A declaração foi feita após uma reunião entre Alckmin, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e empresários dos segmentos atingidos pelo novo tarifaço do governo de Donald Trump. Recentemente, associações empresariais haviam expressado apreensão com a possibilidade de retaliações por parte do Brasil.
Alckmin destacou que a Lei de Reciprocidade obteve aprovação unânime no Congresso no ano anterior. Ele explicou que a legislação proporciona mecanismos para uma resposta institucional, se preciso, seguindo rigorosos trâmites legais, incluindo consultas e audiências públicas.
O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores prejudicados e intensificando a prospecção de novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Márcio Elias Rosa apresentaram os pilares dessa estratégia de auxílio aos exportadores.
Estratégia em três frentes contra o tarifaço
A resposta governamental à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos foi estruturada em três pilares essenciais: suporte financeiro às empresas atingidas, diversificação dos mercados de exportação e um diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A medida dos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de 12,5%. Isso afeta aproximadamente 18% das exportações direcionadas ao mercado americano, representando cerca de US$ 7,4 bilhões.
Medidas de apoio interno
Entre as ações em análise, destaca-se a disponibilização de crédito via programa Brasil Soberano, visando capital de giro e investimentos para as empresas impactadas.
Há também a avaliação de flexibilizar temporariamente as normas do regime de drawback, que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos empregados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O objetivo é conceder aos exportadores que perderem espaço no mercado dos Estados Unidos um prazo estendido para cumprir seus compromissos de exportação, sem a perda dos benefícios tributários.
A discussão também abrange a possibilidade de adequar as exigências de manutenção de empregos para os setores que forem beneficiados por apoio emergencial.
"Mesmo sendo uma medida injusta, descabida e indevida, o governo brasileiro não deixará de adotar todas as ações necessárias para socorrer os setores afetados", declarou Márcio Elias Rosa. Ele complementou que o país precisa "olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo."
Busca por novos mercados
Em paralelo, a ApexBrasil, agência estatal focada na promoção das exportações brasileiras, intensificará a prospecção de novos destinos para os produtos nacionais.
Os mercados considerados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático. Além disso, há um avanço nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.
O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações pode diminuir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para os segmentos industriais de maior valor agregado.
Principais setores impactados pelo tarifaço
Os segmentos mais expostos às tarifas incluem:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
De acordo com o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, e o país representa aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Cronograma de ações e definições
O governo opera com um cronograma considerado crucial para a definição das medidas de resposta.
Na próxima sexta-feira, aguarda-se uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, motivada por acusações de trabalho forçado.
Por sua vez, em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para as mercadorias que já se encontram em trânsito com destino ao mercado americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja finalizar as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, a fim de consolidar um diagnóstico dos impactos e estabelecer o pacote de apoio.
Adicionalmente, uma missão oficial à Índia está programada para expandir as oportunidades comerciais, visando especialmente os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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