A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, direcionado primeiramente aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Além disso, 175 municípios de seis estados em situação de emergência ou calamidade pública terão o crédito liberado de forma unificada, independentemente do final do NIS, visando agilizar o suporte financeiro às famílias mais vulneráveis.
Essa medida de pagamento unificado abrange 175 municípios distribuídos por seis estados, onde a população enfrenta os impactos de situações de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados beneficiados incluem Amazonas (com três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7), garantindo que a ajuda chegue mais rapidamente a quem precisa.
O valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600, assegurando um suporte financeiro fundamental às famílias. Adicionalmente, o programa prevê o pagamento de três benefícios complementares:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, com o objetivo de assegurar a nutrição adequada da criança.
- Há um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias que possuem gestantes ou filhos com idade entre 7 e 18 anos.
- Um adicional de R$ 150 é concedido para cada criança de até 6 anos de idade no núcleo familiar.
Normalmente, o cronograma de pagamentos do Bolsa Família segue os últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem verificar as datas de liberação, os valores e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Além do valor integral, o programa também contempla a Regra de Proteção, implementada em junho de 2023. Esta medida visa apoiar famílias que conseguem melhorar sua condição de renda por meio de emprego, permitindo que continuem recebendo 50% do benefício original por um período. A condição é que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Importante notar que, desde junho do ano passado, o tempo de permanência sob a Regra de Proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, aqueles que foram incluídos no benefício sob esta regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do valor por um período de dois anos.
Outra alteração relevante a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio fundamental para pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
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