Para garantir a integridade do pleito, os sistemas eleitorais tornam-se completamente inalteráveis após a cerimônia de assinatura digital e lacração realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto e setembro. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, nem mesmo a própria Justiça Eleitoral possui prerrogativa para modificar os programas computacionais após a conclusão desse processo público de validação.
A solenidade oficial marca o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos softwares que operam nas urnas eletrônicas. O evento conta com a presença do presidente do tribunal e de representantes das entidades fiscalizadoras, que assinam digitalmente o código-fonte aprovado.
“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, enfatizou o secretário.
Essa barreira técnica assegura que os programas utilizados no dia da votação permaneçam exatamente iguais aos que foram auditados. Nenhuma alteração interna ou externa pode ser efetuada sem que haja a convocação de uma nova cerimônia pública formal.
Verificação contínua em diferentes etapas
De acordo com Júlio Valente, a segurança dos softwares é acompanhada por rigorosas rotinas de conferência ao longo de todas as fases de preparação das eleições.
Durante a geração das mídias e carga dos equipamentos, partidos políticos e auditores externos podem checar se os sistemas instalados correspondem aos programas previamente selados. Essa autenticação também é refeita nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral valida o software de cada urna.
Procedimentos análogos de checagem e segurança são aplicados aos equipamentos de transmissão dos boletins de urna e à infraestrutura central de dados no TSE.
Auditoria por meio do teste de integridade
Outro pilar de auditabilidade destacado foi o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, instrumento de fiscalização aplicado pela Justiça Eleitoral desde 2002.
Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas publicamente e levadas para locais específicos de auditoria. No dia do pleito, esses aparelhos recebem votos simulados em ambiente controlado, sob fiscalização de uma empresa de auditoria externa independente.
Ao término da votação, a contagem física das cédulas impressas no teste é confrontada com o resultado registrado digitalmente pela urna eletrônica.
O secretário ressaltou que, em mais de duas décadas de aplicação do teste, jamais foi encontrada qualquer inconsistência entre os votos digitados e o resultado final emitido pelos equipamentos.
"O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro", concluiu Valente.
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