O presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que as críticas vindas da opinião pública ajudam a consolidar a democracia e não fragilizam o Judiciário. A afirmação foi feita durante o discurso que marcou a retomada das sessões plenárias da Corte após o recesso do meio de ano.
De acordo com o magistrado, é compreensível que julgamentos de elevado impacto social suscitem controvérsias. Ele pontuou que o respeito às divergências, desde que mantidas no campo republicano, atesta a maturidade do tribunal.
Fachin ressaltou que a solidez do Supremo se reflete na capacidade de conviver de forma equilibrada com o contraditório, sem prejuízo às suas atribuições constitucionais.
O ministro reconheceu que a instituição enfrenta desafios contínuos, como a necessidade de reduzir a duração das ações e de conferir maior clareza às decisões proferidas.
Ele enfatizou que o fortalecimento do diálogo interinstitucional e a proximidade com a sociedade civil seguirão no foco de atuação da presidência ao longo do semestre.
Pauta de julgamentos
Na agenda de retomada, o plenário deve avaliar a aplicação das medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha para situações fora do contexto doméstico.
Ainda neste mês, os ministros voltam a discutir os critérios para eleições direcionadas ao mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Outra matéria relevante na pauta é a análise sobre a legalidade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de mobilidade urbana, em discussão sobre a uberização.
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