O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (7), pedido de prorrogação da estadia no Brasil de cidadãos venezuelanos que perderam a condição de diplomatas por terem sido “desacreditados” pelo governo brasileiro.
De acordo com a decisão do ministro, se quiserem permanecer no país, os 16 funcionários da embaixada venezuelana e seus familiares devem regularizar sua situação como imigrantes, seguindo as regras do processo administrativo próprio.
Em maio do ano passado, Barroso suspendeu a expulsão do grupo após ordem do Executivo de que se retirassem do país em 48 horas em meio à pandemia. Na época, a suspensão temporária da ordem de retirada foi decidida diante do estado de calamidade pública e de emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional.
Pedido de prorrogação
Em setembro do ano passado, os venezuelanos deixaram de ser oficialmente reconhecidos pelo governo brasileiro como membros oficiais da missão diplomática. Assim, o grupo pediu a prorrogação dos efeitos da liminar até o término da pandemia global.
Segundo Barroso, ultrapassado mais de um ano da data em que inicialmente cientificados quanto ao término das suas atividades diplomáticas, e superados mais de 10 meses do deferimento da liminar, não está mais preenchido o requisito do perigo da demora na prestação jurisdicional. Assim, no despacho desta quarta-feira (7), o ministro afirmou que os venezuelanos precisam regularizar sua situação já que perderam a condição de diplomatas.
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