Caema paga supersalários, entre eles de R$ 91 mil para engenheiro e R$ 51 mil para advogado

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi denunciada pelo Deputado Wellington do Curso (PSDB) nesta quarta-feira (11), na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre supersalários na Caema. Entre os objetos da denúncia, há o caso de um engenheiro que recebeu no mês de julho R$ 91 mil e de um advogado que acumula cerca de R$ 51 mil mensal.

Ao cobrar esclarecimentos, o deputado Wellington lamentou a incoerência de Flávio Dino de ter recursos para pagar supersalários e usar a desculpa de "falta de dinheiro" para não nomear aprovados em concursos feito pelo o estado, como por exemplo os PM aprovados em concurso.

"Parece até piada! Flávio Dino diz que não tem dinheiro para nomear concursados, mas tem para pagar salários de até R$ 91 mil na Caema. Com um único salário pago a um engenheiro da Caema em julho, por exemplo, daria para pagar cerca de 21 policiais militares. Homens e mulheres que estudaram, foram aprovados em concurso, fizeram curso de formação da polícia militar e aguardam até hoje nomeação. Flávio Dino mente dizendo que não tem recursos, mas é desmascarado quando percebemos casos como esse em que uma única remuneração seria capaz de pagar vários policiais. Fica a pergunta: falta recurso ou o governador só nomeia quem quer e paga quanto bem entende?" - disse o Deputado Wellington.

Já foi aprovado, por unanimidade na Assembleia Legislativa, o requerimento n° 381, de 02 de julho de 2019, de autoria do deputado Wellington, solicitando que seja disponibilizada a lista de todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na Caema, bem como suas respectivas funções e remunerações.

Contas no vermelho:

Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, quando incluídos os demais poderes. A distribuição do percentual ocorre da seguinte forma: 49% para o próprio Executivo; 3% para o Legislativo, incluindo aí o Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; e 2% para o Ministério Público. Os valores estão no âmbito do duodécimo repassado anualmente aos poderes. De acordo com o Tesouro Nacional, o comprometimento do Maranhão está em mais de 60,57%, já ultrapassando o limite legal.