A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para esta quarta.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Consignado
Também pode ser votada nesta tarde a Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados durante o período da pandemia de covid-19.
Outros projetos relacionados à pandemia na pauta do Plenário são o PL 1267/20, que amplia a divulgação do Disque 180, número para denúncias de violência contra a mulher, e o PL 2442/20, que estende a validade dos pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal.
Gás natural
Os deputados poderão analisar ainda emendas do Senado Federal ao novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomendou a rejeição de todas as emendas. O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, com numeração anterior (PL 6407/13).
Teste do pezinho
A pauta do Plenário inclui ainda o PL 5043/20, que amplia o número de doenças pesquisadas no teste do pezinho feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Morte de policiais
Já o PL 5391/20 prevê que condenados por assassinato de policiais cumpram pena em presídio federal.
Urgência
Os deputados também aprovaram requerimentos, como o que pede tramitação em regime de urgência para o projeto (PL 5238/20) que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.
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