O ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está focado na crescente preocupação com a utilização da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2024. Especialistas alertam que essa tecnologia pode amplificar a disseminação de fake news, um cenário crítico para as próximas eleições.
Conforme apurado pela Agência Brasil, a expectativa é que a aplicação da IA se intensifique até outubro, exacerbando a propagação de notícias falsas. Este fenômeno é particularmente preocupante em um ambiente de forte polarização política e limitado letramento digital entre os eleitores.
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral frequentemente reage a desvios já consumados. Ele destaca que as táticas de manipulação eleitoral estão em constante aprimoramento.
Moreth traça um paralelo entre o processo eleitoral e o combate ao doping no esporte. "O doping sempre está um pouco à frente do antidoping", explica ele, referindo-se à criação de novas substâncias que escapam dos exames até que novos métodos de detecção sejam desenvolvidos e incorporados aos testes.
Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, ressalta que a eficácia da Justiça Eleitoral dependerá diretamente da qualificação de seus quadros técnicos.
O acadêmico expressa ceticismo sobre a capacidade da estrutura burocrática atual. Ele questiona se ela será suficiente para lidar com a crescente sofisticação da inteligência artificial, que pode manipular a atenção e as intenções de voto dos eleitores.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que uma das três prioridades de sua gestão no TSE é "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições".
Prioridades na gestão do TSE
Além disso, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, pretende "privilegiar o debate e o direito de resposta" para todos os participantes do processo eleitoral. Ele também busca assegurar um "diálogo contínuo com os tribunais regionais" e com as demandas mais relevantes do país.
Segundo Jonatas Moreth, o objetivo de Nunes Marques é harmonizar a atuação de toda a Justiça Eleitoral. A meta é que os tribunais regionais e o TSE operem "numa mesma sintonia e de forma uníssona".
Moreth aponta que a união e a concordância entre os tribunais serão cruciais para definir o modelo de atuação. Isso inclui decidir entre uma abordagem mais intervencionista e restritiva, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou uma postura mais liberal.
Moreth expressa sua preocupação: "Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira", adverte.
O cientista político Marcus Ianoni avalia que o ministro Nunes Marques "tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate". Contudo, Ianoni acredita que o TSE ainda poderá estabelecer limites.
"A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria", explica Ianoni. Ele enfatiza que "tem certos limites previstos na lei".
A fiscalização de pesquisas eleitorais
O professor Marcus Ianoni também manifesta preocupação em relação à divulgação de pesquisas eleitorais.
"Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor", afirma Ianoni.
Ianoni sugere que, embora a legislação possa ser adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, a fiscalização efetiva é indispensável.
"É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência", exemplifica Ianoni, ilustrando a importância da vigilância.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação vigente exige o registro na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
Contudo, o advogado Jonatas Moreth salienta que "não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas".
Ele complementa, afirmando que "a gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização".
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