Nesta quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte crítica à ideia de oferecer compensação econômica a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1, modelo de trabalho que concede apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de atividade. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à redução da jornada semanal e ao término dessa modalidade, com Boulos classificando a medida de compensação como "não razoável".
Paralelamente, representantes do setor empresarial têm solicitado que a implementação do fim da escala 6x1, que inclui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ocorra de maneira gradativa.
Boulos argumentou que a discussão sobre compensações neste contexto carece de razoabilidade. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota", questionou o ministro.
Ele destacou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta um impacto econômico semelhante ao do aumento do salário mínimo. "Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", indagou Boulos, reforçando sua oposição à medida.
O ministro enfatizou a ilogicidade da proposta: "O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país."
Ele prosseguiu questionando: "Aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", sublinhando que a medida seria um fardo injusto para a classe trabalhadora.
A visão do Movimento Vida Além do Trabalho
A audiência pública contou ainda com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência pessoal, relatando ter trabalhado por 12 anos em diversos setores, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a rigorosa escala 6x1.
"Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", declarou Azevedo, validando a urgência da pauta com sua vivência.
O ativista questionou o impacto da escala na vida pessoal: "Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala?"
Ele revelou o peso emocional da jornada: "Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz." Rick Azevedo é amplamente reconhecido por seu papel crucial em impulsionar essa discussão nos últimos anos.
Assim como Boulos, Rick Azevedo também expressou sua desaprovação tanto à ideia de compensações para empresários quanto à proposta de um período de transição para a efetivação da redução da escala de trabalho.
"A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", ressaltou Azevedo, defendendo a urgência da mudança.
Detalhes do acordo na Câmara
Em um desenvolvimento anterior, ministros do governo Lula e proeminentes lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso. O acordo prevê que a PEC referente ao fim da escala 6x1 irá propor uma alteração constitucional simplificada, garantindo um descanso remunerado de dois dias por semana, adotando o modelo 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Adicionalmente à PEC, ficou estabelecido que um projeto de lei (PL) será aprovado com urgência constitucional, conforme enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando acelerar a tramitação da pauta.
Este PL terá como foco o tratamento de questões específicas de certas categorias profissionais, além de adaptar a legislação vigente às diretrizes da nova PEC.
Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos pendentes para decisão incluem a eventual concessão de compensações para os empresários e a definição de um período de transição para a implementação das mudanças.
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