O Supremo Tribunal Federal (STF) está apurando supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, que aborda a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino para intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre o caso, que levanta suspeitas de uso indevido de verba pública.
A investigação teve início após denúncia da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que acusa Frias de ter direcionado ao menos R$ 2 milhões para a Academia Nacional de Cultura (ANC). A ONG é presidida por Karina Ferreira da Gama, empresária que também comanda outras entidades.
Karina Ferreira da Gama está à frente de organizações como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, esta última responsável pela produção do filme sobre Bolsonaro. A obra biográfica está prevista para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições.
Os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 revelam que a oficial de Justiça Federal tentou intimar Frias em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, em diversas ocasiões entre março e abril. Em todas as tentativas, assessores informaram que o parlamentar estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e não forneceram sua agenda.
Emendas sob escrutínio
A denúncia de Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem do site The Intercept Brasil, publicada em dezembro de 2023. A matéria indicou que a Academia Nacional de Cultura recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares de deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), incluindo Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon.
Com base na reportagem, Tabata Amaral sugere a existência de um grupo econômico, composto por diversas empresas e entidades sob um comando único. Segundo a deputada, essa estrutura poderia dificultar a rastreabilidade da execução de verbas públicas e, indiretamente, financiar produções cinematográficas de cunho ideológico.
Os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon, também intimados pelo ministro Flávio Dino, apresentaram seus esclarecimentos dentro do prazo. Pollon admitiu ter destinado R$ 1 milhão à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para viabilizar, via Go Up Entertainment, a produção da série documental “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.
Contudo, o deputado afirmou que, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou. Ele redirecionou os recursos para a área da saúde, especificamente para o Hospital de Amor de Barretos (SP).
“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, defendeu Pollon.
Decisão política e defesas
Bia Kicis também reconheceu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a série “Heróis Nacionais”, mas, assim como Pollon, ponderou que a indicação não foi executada. A deputada classificou a petição de Tabata Amaral como “maldosa”.
Kicis argumentou que a petição associa “indevidamente” sua emenda a “supostas irregularidades e desvios de finalidade”, garantindo que não há “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.
“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, afirmou a deputada em sua defesa.
A parlamentar refutou a “leviana alegação” de que teria custeado, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.
Kicis alegou que o Supremo Tribunal Federal deve analisar o “mérito social e econômico do projeto beneficiado”, o qual, segundo ela, reflete o compromisso de seu mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira. Ela reconheceu que, com sua emenda, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.
Por sua vez, a Advocacia da Câmara dos Deputados, provocada pelo ministro Flávio Dino, atestou que, do ponto de vista processual, não foram identificadas irregularidades nas duas emendas de Mário Frias, as únicas mencionadas por Tabata Amaral em sua representação.
Conexão com o Banco Master
Nesta quarta-feira (13), uma nova reportagem do The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado ao banqueiro Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”. Desse montante, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.
Áudios divulgados mostram que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme, às vésperas da primeira prisão de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2023, a operação investiga supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Em uma das gravações, Flávio Bolsonaro menciona a importância do filme e a urgência do envio dos recursos para quitar “parcelas para trás”. “Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador no áudio.
Superprodução e defesa de Frias
Mário Frias, roteirista e produtor executivo do filme, declarou nesta quarta-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro não possui qualquer participação societária na obra nem na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, o filme não recebeu “nem um único centavo” do Banco Master ou de Vorcaro.
“E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco”, sustentou Frias, que foi secretário especial de cultura (2020/2022) na gestão de Jair Bolsonaro.
Na mesma nota, Frias buscou justificar os elevados custos da produção, que, segundo ele, superam os valores de filmes como “Ainda Estou Aqui”, ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional, que totalizaram R$ 45 milhões.
“Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido”, concluiu Mário Frias.
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