A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou a recente decisão do governo federal de zerar a **taxa das blusinhas** – o imposto sobre compras internacionais de pequeno valor de até US$ 50 – como uma medida crucial que corrige distorções de uma política ineficaz. O anúncio, feito na terça-feira (12), vem após a constatação de que a tributação, em vigor desde agosto de 2024, não alcançou seus objetivos, resultando em aumento de preços para o consumidor e sem benefícios claros para o **varejo nacional**.
A taxa de 20% havia sido aplicada sobre compras internacionais online com valor de até US$ 50. Contudo, o governo optou por reverter essa medida, zerando o imposto que havia gerado controvérsia desde sua implementação.
Segundo a análise da **Amobitec**, a aplicação dessa taxa não trouxe as contrapartidas esperadas em termos de geração de emprego e renda, mas sim um incremento nos custos para os consumidores brasileiros.
André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que a justificativa inicial para a criação da taxa das blusinhas era estimular a indústria nacional, impulsionar a criação de postos de trabalho e elevar a renda nos setores protegidos. No entanto, esses efeitos positivos não foram observados durante o período de sua vigência.
Aumento de preços e ausência de benefícios
“O que presenciamos foi um aumento de preços e lucros, sem a devida contrapartida. Estudos robustos comprovaram a ausência de geração de empregos e de aumento de renda nos setores que supostamente seriam beneficiados”, afirmou o dirigente à Agência Brasil.
Essa avaliação é corroborada por estudos da consultoria Global Intelligence Analytics, que indicam a falta de ganhos no nível de emprego e apontam indícios de reajustes de preços acima da inflação.
O estudo, encomendado pela Amobitec, concluiu que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.
Adicionalmente, a tributação impactou negativamente a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando sobretudo o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
A metodologia da análise considerou dados públicos de diversas bases oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento dos setores antes e após a implementação da taxação.
Ampliação do acesso ao consumo
Com a revogação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor poder aquisitivo.
André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, visto que consumidores de maior renda podem adquirir bens no exterior durante viagens internacionais com isenção de taxas, enquanto os menos favorecidos dependem das compras online.
“Enquanto a classe alta usufrui de isenção de até US$ 1 mil em viagens, a medida de isenção para compras online justifica-se para quem não tem condições de viajar ao exterior”, pontuou Porto.
Para o diretor, a revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, declarou.
A Amobitec representa importantes plataformas de comércio online, incluindo empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à decisão governamental
A Amobitec se destaca como uma das poucas entidades a manifestar publicamente apoio à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Outras entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com as consequências da revogação da taxa.
Em linhas gerais, as argumentações contrárias à revogação sugerem que a medida confere vantagem competitiva a empresas estrangeiras, em detrimento do setor produtivo nacional.
Essas companhias afirmam que, nesse cenário, as empresas brasileiras seriam submetidas a tributações mais elevadas, o que resultaria em uma desigualdade tributária na concorrência com as plataformas internacionais.
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