O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realizará, nesta quarta-feira (14), às 9h, a entrega de títulos de Regularização Fundiária para 322 famílias do bairro Sacavém, em São Luís. A ação tem por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras. Por intermédio da regularização retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade. Até o momento, com essa remessa no Sacavém, já foram beneficiadas 11.038 famílias na Grande ilha com a entrega da titulação.
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.
SERVIÇO
O quê: Entrega de títulos fundiários para 322 famílias do bairro Sacavém, em São Luís.
Quando: Nesta quarta-feira (14), às 9h.
Onde: Comunidade Nossa Senhora da Penha, Rua Domingos Sáles, 14, bairro Sacavém, em São Luís.
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