O governo federal, por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (29), liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. Este montante visa subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em âmbito nacional, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos no mercado. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, com a execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esta nova regulamentação se alinha a uma iniciativa anterior, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já previa um suporte similar para o combustível.
É importante destacar que o crédito extraordinário é um mecanismo constitucional destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. A aplicação desse valor, em todo o território nacional, busca especificamente subsidiar a importação de diesel, visando assegurar a disponibilidade do combustível e atenuar possíveis turbulências no setor.
Conforme detalhado na própria medida provisória, a totalidade desses recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente destinada a esta finalidade específica.
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