O **STF** (Supremo Tribunal Federal) reinicia nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, em Brasília, o julgamento que define a existência de **vínculo de emprego** na chamada **uberização**. A Corte avalia se os profissionais de aplicativos devem ser enquadrados no regime da CLT ou se prevalece o modelo de trabalho autônomo.
A análise do plenário estava suspensa desde o dia 1° de outubro do ano passado, quando foram concluídas as sustentações orais das partes interessadas. Na sessão de hoje, a expectativa é que os ministros comecem a proferir seus votos sobre a controvérsia jurídica.
Os magistrados analisam duas ações específicas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao tribunal por meio de recursos das empresas Rappi e Uber. Ambas contestam acórdãos da Justiça do Trabalho que reconheceram a subordinação empregatícia.
Contestações das plataformas
A Rappi argumenta que as decisões das instâncias trabalhistas desconsideram a jurisprudência atual do próprio Supremo. Segundo a empresa, a Corte já possui entendimentos favoráveis à validade de modelos de contratação mais flexíveis e diversos.
Já a Uber defende que sua atividade principal é a tecnologia, e não o transporte de passageiros. A plataforma sustenta que a imposição do **vínculo de emprego** descaracteriza seu modelo de negócio e fere o preceito constitucional da livre iniciativa econômica.
Parecer da PGR
No decorrer do processo, a Procuradoria-Geral da República (**PGR**) encaminhou uma manifestação oficial ao tribunal. O órgão se posicionou contra o reconhecimento da relação empregatícia entre os motoristas e as operadoras de aplicativos digitais.
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