Na discussão da MP da Eletrobras em Plenário, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia. Ele defendeu a aprovação da medida (MP 1031/21), que autoriza a desestatização da empresa.
Barros afirmou que a venda de ações da Eletrobras deverá arrecadar R$ 25 bilhões. “A empresa se tornará uma corporação, permitirá que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia”, disse.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Esses recursos poderão ser usados para minimizar possíveis impactos na tarifa, com a mudança do sistema de cobrança de tarifas.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) destacou que o mercado financeiro já reagiu de forma positiva à votação da proposta. “Ontem as ações subiram. E hoje o mercado caiu quase 0,5%, enquanto as ações da Eletrobras subiram quase 4%”, disse. Ele afirmou que a empresa, com investimento privado, terá mais capacidade de investimento.
Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), a privatização da Eletrobras vai dar eficiência à geração de energia. “Todos sabem que as estatais foram fontes de muita corrupção. A realidade das estatais é cabide de emprego, porque os cargos sempre foram indicados por partidos que nem sempre tiveram preocupação com técnica e conhecimento científico, disse.
Térmicas
Uma mudança inicialmente incluída pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), levou deputados do Novo, do MDB, do PSDB e de outros partidos de centro a pressionar pela votação do texto original da MP. Nascimento propôs condicionar a desestatização da Eletrobras à contratação prévia de geração termelétrica movida a gás natural pelo governo. Posteriormente, no entanto, ele decidiu retirar esse ponto em razão do tempo que levaria para a realização dos leilões desses empreendimentos.
A alteração, segundo ele, teria o objetivo de “conferir maior segurança energética no cenário de transição decorrente da desestatização da Eletrobras”.
Obstrução
A oposição, por outro lado, segue na obstrução ao texto. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) destacou que a Eletrobras deu lucro de R$ 6,3 bilhões e que a proposta vai na contramão do mundo. “Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro, e fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”, questionou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) acusou os parlamentares de “entreguismo”. “A privatização da Eletrobras é para os especuladores, é para o capital financeiro, é para o setor privado aumentar o monopólio sobre a energia”, disse.
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