O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que atuará como intermediário na renegociação de dívidas do estado do Rio de Janeiro junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, buscando condições financeiras mais sustentáveis para o cofre fluminense.
A declaração ocorreu após um evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), no qual o representante da Fazenda sinalizou abertura para viabilizar a operação, desde que demonstrada a viabilidade técnica pelos bancos estatais.
A iniciativa atende a um pedido apresentado na terça-feira (18) pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Durante reunião na sede do ministério, Couto solicitou o apoio da União para estruturar um diálogo com as instituições bancárias públicas.
Estratégia para redução de juros
O governo estadual calcula que o montante devido aos bancos federais soma cerca de R$ 26 bilhões. O objetivo central do pedido é repactuar os débitos para aliviar o peso dos juros sobre a receita do estado.
O plano prevê a quitação de contratos antigos, firmados sob encargos elevados, por meio de novos financiamentos com taxas mais acessíveis. Como as dívidas atuais já contam com a garantia da União, a troca de contratos não exigirá novas garantias do Tesouro Nacional.
Para avançar com a proposta, Durigan informou que procurará o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para analisar a margem operacional de cada instituição.
Ajustes no âmbito do Propag
A situação fiscal do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também fez parte da pauta entre as autoridades estaduais e federais.
O programa permite o refinanciamento dos débitos com a União em prazos de até 360 meses, oferecendo mitigação dos encargos financeiros condicionado ao cumprimento de metas contratuais.
Ao aderir ao Propag este ano e encerrar a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo dados do governo fluminense.
Compromissos e passivos históricos
Como contrapartida às exigências do Propag, o estado assumiu o compromisso de amortizar 20% do total da dívida federal. Além disso, parcela dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida com a União até 2048.
O acordo prevê ainda a aplicação obrigatória de 1% do saldo devedor em setores prioritários como educação, infraestrutura e segurança. Vale registrar que a União já honrou aproximadamente R$ 47 bilhões em débitos não pagos pelo estado do Rio desde 2016.
Desdobramentos e caso Refit
Ao término da audiência, o governador em exercício não confirmou se o contencioso envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi abordado no encontro com o Ministério da Fazenda.
O Grupo Refit é enquadrado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, acumulando débitos fiscais superiores a R$ 26 bilhões, além de ser alvo de apurações sobre sonegação e ocultação patrimonial.
A eventual repactuação dos débitos bancários do estado do Rio permanece condicionada às análises de risco e viabilidade executadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil.
Lnove Notícias 