O Tesouro Nacional arcou com R$ 152,46 milhões em compromissos financeiros de estados e municípios durante o mês de julho, atuando como fiador de empréstimos contratados por essas administrações. Com essa nova fatia, o total repassado pela União para sanar parcelas em aberto chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Desde o ano de 2016, os desembolsos federais para cobrir operações de crédito de governos regionais somam R$ 89,58 bilhões. Em contrapartida, o governo conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo mediante a execução de contragarantias.
Somente no mês de julho, os cofres públicos recuperaram o montante de R$ 5,13 milhões.
Conforme o Tesouro Nacional, a baixa recuperação de valores está atrelada à adesão de vários governos estaduais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a cobrança dessas garantias.
Do total honrado desde 2016, aproximadamente R$ 79,78 bilhões pertencem a unidades federativas inseridas nesse programa. Outros R$ 1,9 bilhão decorrem de compensações pelas perdas na arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022.
O relatório aponta ainda que R$ 516,74 milhões estão impossibilitados de recuperação devido a determinações judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
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