Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a cassação de aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A medida visa dar cumprimento à sanção de perda do cargo público, imposta após o ex-servidor ser condenado por envolvimento nas articulações golpistas do governo anterior.
No ano passado, a Suprema Corte aplicou a Vasques a pena de 24 anos e seis meses de reclusão. Além do cumprimento do tempo de prisão, a sentença estabeleceu formalmente o seu desligamento do funcionalismo público.
Apesar da penalidade prevista na condenação, o ex-comandante da corporação havia obtido o benefício da inatividade remunerada no final de 2022, aos 47 anos de idade, momento anterior ao desfecho definitivo do processo judicial.
Extensão da perda do cargo a inativos
Ao fundamentar seu despacho, Moraes enfatizou que o entendimento consolidado pelo STF sobre a perda do cargo público decorrente de pena criminal atinge do mesmo modo os servidores que já se encontram na inatividade.
Em sua deliberação, o relator formalizou o encaminhamento do processo para execução imediata:
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal.”
Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei utilizou o aparato policial para coordenar blitze direcionadas no Nordeste. O objetivo teria sido dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022.
Por outro lado, a defesa do ex-diretor rebateu as acusações ao longo do julgamento. Os advogados sustentaram que não houve interferência no fluxo de eleitores e atribuíram a responsabilização a uma onda de desinformação na internet e ao assédio da imprensa.
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