O Senado retirou de sua pauta de votações desta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Essa PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação — no exercício de 2020 — devido ao desequilíbrio fiscal resultante da pandemia. O adiamento da votação atendeu a um pedido do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que tem criticado a proposta. O autor da PEC é o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Arns apresentou requerimento para que, antes da votação, seja realizada uma sessão de debates sobre a PEC 13/2021. A data da sessão de debates ainda não foi marcada.
Flávio Arns disse que a PEC beneficia apenas cerca de 5% ou 6% dos municípios brasileiros. Para ele, não há razão para anistia nesses casos, pois a educação deveria, na verdade, receber mais recursos.
— É uma pena tirarmos recursos da educação. A educação precisa de mais recursos, inclusive por causa da pandemia, como mais equipamentos e internet. [Com a PEC] Estaríamos indo na contramão das necessidades do país — argumentou ele.
A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), não se opôs à realização do debate. Ela ressaltou, porém, que os prefeitos estão “angustiados” e precisam “de uma solução para esse problema”. Para a senadora, é importante ouvir outros senadores e especialistas sobre o tema, mas também é importante que a matéria seja votada rapidamente.
O autor da PEC, senador Marcos Rogério, argumenta que, “enquanto enfrentam significativa queda em suas arrecadações, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para o tratamento das pessoas que contraíram a doença”.
Marcos Rogério também afirma que a proposta é importante para o equilíbrio fiscal do Distrito Federal, de estados e de municípios, e destacou que a medida é transitória, com validade apenas para o ano de 2020.
Devem ser convidados para a sessão de debates representantes de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras.
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