A Justiça Federal homologou um acordo para que recursos federais no valor de R$ 1,9 milhão, recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho, sejam devolvidos aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA), o município inseriu informações falsas no sistema Educacenso, como quantidade maior de alunos, nome de pessoas que já morreram e até estudantes que moram em outras cidades e outros estados.

O acordo para devolver a verba desviada foi firmado entre o MPF-MA, o município de Maranhãozinho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após ação civil pública movida pelo MPF, que apurou a inserção das informações falsas no Educacenso, utilizado no Censo Escolar.

Segundo a investigação, o município declarou números de matrículas muito superiores à quantidade real de alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), juntada ao processo, apontou que, em 2023, Maranhãozinho declarou ter 2.632 alunos matriculados na EJA, quando o número real era de apenas 659. A divergência foi constatada em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e em análises do Censo Escolar. O documento também identificou outras irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e de estudantes que residiam em outros municípios e até em outros estados.

De acordo com a CGU, a quantidade de matrículas irregulares poderia variar entre 289 e 2.599, representando valores entre R$ 1,6 milhão e R$ 6,7 milhões recebidos indevidamente. Os cálculos do Fundeb são feitos pelo FNDE com base no número de matrículas registradas no Censo Escolar.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo. O município concordou em devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, excluir 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023 e corrigir os dados diretamente no sistema Educacenso. O Inep abrirá o sistema para que o procedimento seja realizado, e o FNDE recalculará as estimativas do Fundeb referentes ao ano.