O Congresso Nacional se prepara para o início do recesso parlamentar neste sábado (18), encerrando o primeiro semestre legislativo sem avanços significativos em votações cruciais. Entre as matérias que ficaram pendentes, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o Projeto de Lei (PL) que busca criminalizar a misoginia, evidenciando a dificuldade em alcançar consenso antes da pausa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não obteve a tramitação necessária para ser votada antes do recesso.
Apesar de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria de apenas 22 votos contrários, a PEC permanece estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A ausência de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a falta de sessões da comissão nesta semana indicam que a análise da matéria será postergada para o segundo semestre legislativo.
Criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa pela votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia – o ódio e a discriminação contra mulheres – equiparando-a à prática do racismo, também não se concretizou.
Apesar de a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ter indicado que a matéria estava "encaminhada" para ser pautada, o texto não foi incluído na agenda de votações da semana. Contudo, existe a possibilidade de inclusão de última hora, dada a natureza dinâmica da pauta legislativa.
A urgência para a votação do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e solicitou que as bancadas recebessem a relatora Tabata Amaral para buscar um "texto de consenso". Ele enfatizou a necessidade de "muita cautela, com muito respeito, [para] construir o melhor texto possível".
Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) se opuseram à urgência do projeto. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está "maduro para votação", citando "várias divergências" existentes.
Medida provisória do frete
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que ajusta a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também corre o risco de não ser apreciada pelo Senado antes do recesso.
A MP, editada pelo governo federal, perderá a validade na quinta-feira (16) e, mesmo tendo sido aprovada na Câmara em 17 de junho, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O objetivo inicial do governo era intensificar a fiscalização do piso mínimo do frete para caminhoneiros, estabelecendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores inferiores à tabela.
Contudo, durante sua tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) inseriu emendas que concedem anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias em 2022.
Adicionalmente, Trovão incluiu a anistia para multas relacionadas ao descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme previsto na Lei 13.703, de 2018.
Pauta da Câmara dos Deputados
A agenda de votações do plenário da Câmara dos Deputados para a semana que antecede o recesso parlamentar incluía a análise de 19 projetos, diversas medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as Medidas Provisórias (MPs) em destaque, figuram aquelas que destinam créditos extraordinários a ministérios como o do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Na lista de projetos, encontram-se propostas como o PL 1.828 de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições. Outro projeto relevante prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
Pauta do Senado Federal
No Senado Federal, a pauta do plenário também contemplava a análise de medidas provisórias essenciais. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina um crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar o preço do diesel, uma medida diretamente impactada pela situação de guerra no Oriente Médio.
Adicionalmente, a MP 1.342, de 2026, estava prevista para votação, alocando R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais que foram severamente afetados por fortes chuvas.
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