A Receita Federal liberou às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa beneficia 3.551.101 contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025, totalizando cerca de R$ 460 milhões em valores a serem restituídos.
O pagamento desses valores será efetuado em 15 de julho, diretamente nas contas bancárias vinculadas à chave Pix do tipo CPF dos beneficiários.
Critérios para o recebimento
Este lote especial de restituição do Imposto de Renda é destinado especificamente a indivíduos que não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do IR referente ao ano de 2025 e, consequentemente, não a enviaram. No entanto, esses contribuintes tiveram valores de imposto retidos na fonte ao longo de 2024, o que lhes confere o direito ao reembolso.
A Receita Federal emprega seus sistemas para identificar esses perfis, gerando automaticamente uma declaração simplificada. Esse processo dispensa qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte, agilizando a liberação do benefício.
É importante ressaltar que o valor máximo de restituição por pessoa é de R$ 1 mil.
Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025, o contribuinte deve manter seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix associada ao CPF cadastrada até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o "cashback" neste ano por não atenderem a um desses critérios.
Procedimento para consulta
A verificação da elegibilidade e do valor da restituição pode ser realizada através do portal da Receita Federal, na página "Consulta cashback", criada para este serviço de restituição automática. Outra opção é utilizar o aplicativo oficial da Receita.
Adicionalmente, a declaração gerada automaticamente estará acessível na área "Meu Imposto de Renda". O contribuinte tem a prerrogativa de conferir, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso identifique a necessidade de ajustes em alguma informação.
Detalhes sobre o pagamento
O depósito da restituição será feito de forma exclusiva em contas bancárias que possuam uma chave Pix do tipo CPF vinculada. É importante frisar que não serão realizados depósitos em contas bancárias tradicionais nem emitidas ordens de pagamento para este lote.
Para aqueles que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos do lote automático – por exemplo, por não terem uma chave Pix cadastrada no prazo, estarem com o CPF irregular ou terem um valor a receber superior a R$ 1 mil – ainda há a possibilidade de solicitar o reembolso. Nesses casos, o contribuinte deverá apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores.
Instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores podem ser encontradas na página "Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal".
Natureza do lote especial
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não se integra ao calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote foi concebido de forma exclusiva para atender aos contribuintes que não efetuaram a entrega da declaração por não possuírem a obrigatoriedade legal.
Em contrapartida, os contribuintes que apresentaram sua declaração dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está agendado para o dia 31 de julho.
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