O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), entregou durante uma reunião no início da noite desta segunda-feira (2) uma representação contra a Enel Brasil para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Caiado pede, por meio do ofício, uma intervenção do Ministério Público para que a empresa preste o “adequado serviço público de distribuição elétrica” e a condenação por “danos morais coletivos causados à população goiana” da multinacional italiana.
No documento, Caiado classifica a situação como um “quadro caótico” e afirma que os serviços prestados pela empresa são de “péssima qualidade”, causando graves prejuízos à população. O governador também alega que os transtornos causados pela Enel acabam "por emperrar o desenvolvimento social e econômico do Estado”.
Ao longo do ofício, Caiado continua a fazer uma série de críticas à empresa responsável pela distribuição de energia no Estado e pede uma providência, “ainda que as mais drásticas”, para a solução dos problemas. O governador usou como argumento para a confecção do documento, inclusive, a multa milionária recebida pela Enel por 12 não conformidades regulatórias pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público (AGR).
No último mês de novembro, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tentaram, por meio de um projeto de lei, a anulação da concessão da Enel em Goiás. Porém, especialistas analisaram a inconstitucionalidade do projeto, já que a concessão da multinacional italiana é de competência da União, e não do Estado. A proposta ainda está em tramitação na Assembleia e recebeu garantias de Caiado de que será sancionada caso aprovada.
A Enel Goiás, afirmou que ainda não ter sido notificada do ofício.
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