O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (8), o julgamento que decidiria sobre a permissão para o governo do Distrito Federal (GDF) utilizar imóveis públicos como garantia em operações de crédito. Essa medida visa resgatar o Banco de Brasília (BRB), que está sob investigação por supostas fraudes no Banco Master e busca evitar uma crise de liquidez.
A discussão teve início no plenário virtual da Corte, mas foi paralisada após um pedido de destaque formulado pelo ministro Flávio Dino.
O mecanismo de destaque transfere a análise do processo do ambiente virtual para o plenário físico, onde os ministros debatem presencialmente. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.
Até a interrupção, apenas o voto do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator da matéria, havia sido proferido. Ele se manifestou favoravelmente à manutenção do uso dos imóveis públicos como garantia, estabelecendo um placar provisório de 1 a 0.
Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma liminar solicitada pelo GDF. Essa decisão suspendeu um parecer anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização desses bens.
O objetivo do BRB, ao utilizar os imóveis públicos como garantia, é obter operações de crédito que somam R$ 6 bilhões. Os recursos seriam provenientes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições financeiras, buscando evitar uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central na instituição.
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