O governo federal, em evento nesta sexta-feira (7) em Brasília com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou a renovação dos contratos com distribuidoras de energia elétrica em 13 estados. A iniciativa visa garantir investimentos de R$ 130 bilhões até 2030, focando na melhoria da infraestrutura e na qualidade do atendimento aos consumidores.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, esta representa a maior rodada de investimentos na modernização das redes de distribuição energética já vista no Brasil. A expectativa é que o plano gere cerca de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos, além de capacitar 30 mil profissionais.
Um total de 16 distribuidoras de energia está envolvido nestes novos contratos, que agora se submetem às diretrizes mais rigorosas do Decreto 12.068/2024. Este marco legal impõe novas exigências às concessionárias de eletricidade.
Diferentemente dos acordos anteriores, firmados na década de 1990 e considerados menos rigorosos, os termos atuais exigem que as empresas sigam integralmente as 17 diretrizes federais. O foco é elevar a qualidade do fornecimento de energia para os consumidores brasileiros.
Entre os novos parâmetros, destacam-se a inclusão da satisfação do consumidor como métrica de desempenho, a exigência de melhoria contínua na qualidade do serviço e a fixação de metas para a rápida recomposição do fornecimento em caso de eventos climáticos extremos.
O ministro Silveira enfatizou uma mudança crucial: "Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos." Ele projeta o fim dos apagões e da "irritante demora" nos call centers.
Além disso, o novo modelo fortalece a fiscalização sobre os investimentos das distribuidoras de energia, visa ampliar a qualidade do atendimento em zonas rurais e robustecer a infraestrutura que serve à agricultura familiar.
Estados beneficiados e investimentos
Os novos contratos abrangem 13 estados, com os seguintes investimentos previstos:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as empresas cujos contratos foram renovados estão grandes nomes do setor, como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As concessionárias também terão de demonstrar anualmente sua solidez financeira e operacional. Além disso, deverão implementar a digitalização das redes, garantir a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.
Atualização do programa Luz para Todos
Durante o mesmo evento, o presidente Lula sancionou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para mais de 233 mil novas famílias.
Essa medida visa aumentar a capacidade e o uso produtivo de energia para as famílias em áreas rurais, possibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam maior carga energética.
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