O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo justificasse as recentes oscilações na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente como Débora do Batom.
A determinação atende a um requerimento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer esclarecer se os episódios de interrupção de sinal derivam de defeitos operacionais do sistema ou de uma possível adulteração deliberada do aparelho.
Condenação e regras do regime domiciliar
Débora foi sentenciada a 14 anos de reclusão por integrar as manifestações antidemocráticas de janeiro de 2023. Na ocasião, ela pichou a célebre frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio do STF, fazendo uso de um batom.
Desde o primeiro trimestre do ano passado, a ré cumpre prisão domiciliar na cidade paulista de Paulínia. Além do monitoramento contínuo por GPS, a Justiça impôs a proibição de utilizar redes sociais e de manter comunicação com os demais alvos da investigação. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações poderá revogar o benefício e determinar o seu retorno ao presídio.
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