A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma liminar na Justiça para garantir o resgate de R$ 481,5 milhões em investimentos do Rioprevidência aplicados no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A determinação da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital visa proteger o patrimônio do fundo de pensão dos servidores estaduais após suspeitas sobre a liquidez dos ativos administrados pela Master Corretora e pela Acura Gestora.
Bloqueio de bens e auditoria externa
A ordem judicial assegura a efetivação do pedido de devolução integral das cotas, cuja liquidação final está prevista para 17 de agosto de 2026. Para resguardar os cofres públicos, a juíza Aline Massoni ordenou a realização de uma auditoria externa independente e o bloqueio cautelar de patrimônio da Acura e de seus diretores até o montante investido.
O aporte milionário do órgão previdenciário teve início em maio de 2025. Contudo, após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, o instituto solicitou a retirada dos recursos, momento em que vieram à tona incertezas sobre a capacidade de liquidação da carteira.
A análise jurídica fundamentou a tutela cautelar nos indícios de opacidade na composição do Fundo Revolution. Os documentos indicam a aplicação de capital em títulos de liquidez duvidosa e condutas que colocaram em risco o dinheiro dos segurados.
Proibição de obstáculos e avanço das sanções
Diante do cenário, a magistrada proibiu qualquer manobra por parte dos réus que tente embaraçar ou atrasar o pagamento solicitado. Além disso, fixou um prazo de 15 dias para que a Master Corretora entregue o relatório auditado sobre a real situação do fundo.
As sanções impõem o bloqueio e o arresto de uma vasta lista de bens da Acura e de seus executivos. A medida atinge contas bancárias, aplicações financeiras, veículos, aeronaves, embarcações, imóveis, participações em empresas e até criptomoedas.
Esta é a segunda vitória recente da PGE-RJ e do Rioprevidência no caso Master. Na última quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o congelamento de bens para reaver até R$ 135,1 milhões relativos a perdas no Fundo Texas I FIA, reforçando a estratégia de recuperação do patrimônio estadual.
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