A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (19), durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã" no Rio de Janeiro, que o Poder Judiciário deve focar na construção da credibilidade junto à sociedade, em vez de buscar popularidade. Essa diretriz é crucial para assegurar a confiança dos cidadãos na imparcialidade e na conduta dos magistrados.
A manifestação ocorreu durante um evento que reuniu especialistas para debater temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça no Brasil.
Com duas décadas de experiência no STF, a magistrada ressaltou que a credibilidade das sentenças judiciais advém da certeza de que o julgador atuou com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.
"É imperativo que estruturemos um poder no qual a sociedade deposite sua confiança. Não almejo que ela aprecie as decisões, pois é natural que quem é vencido em uma causa não se agrade do veredito, tampouco de quem o proferiu", declarou a ministra, reiterando seu ponto de vista.
Ela complementou, enfatizando que o fundamental é a percepção de que sua conduta foi pautada pela correção legal, com o único compromisso de honrar o juramento feito ao tomar posse no STF há duas décadas: a defesa da Constituição e das leis da República.
Código de Ética
Essa busca contínua por confiança e transparência na atuação dos magistrados se alinha diretamente ao projeto de Código de Ética do qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. A iniciativa de criar essa norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que a designou para a função no início deste ano.
A proposta, que ainda se encontra em fase de elaboração, visa instituir limites e deveres claros para prevenir conflitos de interesse. Entre as medidas esperadas, estão normas que regulamentam a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com processos em tramitação no STF. Além disso, busca-se disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que defendem causas no tribunal.
Origem da proposta
A discussão sobre a urgência de um código normativo para o tribunal intensificou-se em decorrência das investigações envolvendo o Banco Master e menções a membros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado na Operação Compliance Zero.
Em um caso relacionado, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Seu impedimento ocorreu depois que relatórios policiais indicaram irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico com a participação societária do magistrado.
Resistências na Corte
Apesar da relevância, a aprovação do projeto ainda encontra resistências e divide os ministros nos bastidores, conforme revelou o ministro Edson Fachin. As discussões internas giram em torno da conveniência política do momento para a votação das novas regras, bem como da viabilidade prática de sua efetiva fiscalização.
Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa medida levanta preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, além de discussões sobre as regras específicas de impedimento em julgamentos.
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