O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília para discutir a preocupante aprovação de matérias legislativas com elevado impacto fiscal, popularmente conhecidas como pautas-bomba, buscando respaldo da Corte para a estabilidade econômica do país.
Durante a agenda, Durigan dialogou especificamente com o presidente da Corte, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes.
Nas discussões, o ministro da Fazenda expressou sua apreensão com a tramitação dessas propostas. Ele foi informado de que o STF está avaliando a criação de uma súmula.
O objetivo é estabelecer um entendimento unificado sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados para que as pautas-bomba possam ser consideradas constitucionais.
Conforme Durigan, a sinalização dos ministros é que tal súmula definirá critérios mínimos indispensáveis para a aprovação de proposições que gerem significativo impacto fiscal.
"Fui informado por eles que existe uma proposta de súmula em debate no Supremo e ressaltei que, sob a ótica da Fazenda, seria crucial que o STF avançasse nesse assunto para nos proporcionar esse respaldo institucional", declarou Durigan.
Durigan ainda mencionou que a Corte já havia anulado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a necessária compensação financeira.
Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o parlamento viabilizou a retomada progressiva da cobrança dos tributos.
"Trata-se de condições básicas de viabilidade fiscal. É essa preocupação que compartilho com o Supremo, uma inquietude que não é apenas minha. Muitas dessas medidas não impactam o ano corrente, mas têm o potencial de comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal a longo prazo", complementou o ministro.
Recente "pauta-bomba" no Senado
A discussão ganha relevância após o Senado aprovar, na semana anterior, uma "pauta-bomba" com potencial de gerar um vultoso impacto nas finanças da União.
A medida em questão autoriza a renegociação de débitos para produtores rurais impactados por adversidades climáticas e eventos geopolíticos, como o conflito no Irã.
Estima-se que o custo dessa aprovação possa atingir a cifra de R$ 140 bilhões ao longo de uma década.
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