Os empregadores têm até este sábado, 20 de abril, para transmitir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Esta etapa é fundamental para viabilizar o pagamento do abono salarial, que tem previsão de ser liberado a partir de outubro de 2026.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão desses dados dentro do período estabelecido é essencial para a correta identificação dos trabalhadores que preenchem os requisitos para receber o benefício.
Ao regularizar as informações até a data limite, os empregadores asseguram a inclusão dos empregados aptos, cujo pagamento está programado para ter início em 15 de outubro.
A pasta ministerial enfatiza que o preenchimento preciso dos dados é vital para prevenir inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. O prazo atual representa também uma nova oportunidade para aqueles empregadores que não conseguiram realizar o envio no período anterior.
Orientações detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual elaborado pelo ministério. Acesse aqui.
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Critérios para recebimento do abono
Estão aptos a receber o abono salarial os trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês durante o ano de 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Modalidades de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o crédito do benefício será prioritariamente efetuado em conta-corrente, poupança ou conta digital do trabalhador. Existe também a possibilidade de recebimento por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Trabalhadores que não possuam conta bancária poderão efetuar o saque do benefício diretamente em agências, casas lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix.
Aqueles que não dispõem de conta ou chave Pix poderão retirar o valor presencialmente em qualquer agência do banco.
Para obter informações adicionais, é possível entrar em contato pelo telefone 158 ou visitar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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